Glossário

A

Acidente: Acontecimento súbito imprevisto, de natureza ocasional, que sucede independentemente da vontade do segurado, por razões que lhe são exteriores. Algo que efetiva as coberturas e garantias expressas no contrato do seguro.

Agente de seguros: Mediador que exerce a sua atividade junto de uma ou mais seguradoras.

Agravamento do risco – Quando a seguradora decide alterar o risco, por se tornar mais grave aos seus olhos, aumentando assim o prêmio do seguro, ou reduzindo as responsabilidades por si aceites.

Alienação: Venda, troca, doação ou qualquer tipo de transferência para outra pessoa da propriedade ou de outro direito sobre determinado bem objeto do seguro.

Apólice: É o instrumento do contrato de seguro pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A apólice contém as cláusulas e condições gerais, especiais e particulares dos contratos e as coberturas especiais e anexos.

Assistência: Prestação de auxílio aos beneficiários de um contrato. A função mais conhecida é a “assistência em viagem”, que consiste em atirar meios para intervir em avarias de automóveis nas vias rodoviárias através de reboques ou assistência técnica, no repatriamento de doentes ou feridos em caso de acidentes, no adiantamento de despesas médicas ou hospitalares, etc.

Aviso de sinistro: Comunicação da ocorrência de um sinistro que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora, assim que dele tenha conhecimento.

B

Bônus: Redução do prêmio do seguro por ausência de acidentes no passado, quando da renovação do contrato.

Beneficiário: Pessoa singular ou coletivo beneficiária do capital proveniente do contrato ou de uma operação de capitalização (indenização ou entrega de capital).

C

Capital seguro: Valor monetário estabelecido no contrato do seguro, como sendo o limite máximo da responsabilidade da seguradora.

Carta Verde: Documento comprovativo da existência do seguro obrigatório válido e eficaz da responsabilidade civil automóvel em todos os países mencionados na mesma.

Certificado de tarifação: Documento emitido pela seguradora no âmbito do seguro automóvel em caso de resolução ou não renovação do contrato, onde são relatados a existência de sinistros nos últimos cinco anos, incluindo os agravamentos e bonificações dos prêmios, a serem considerados na futura celebração de um novo contrato de seguro.

Cláusula: Artigo ou condição de um contrato de seguro nos quais vêm explícitos direitos ou obrigações das partes.

Coberturas: Conjunto de situações tipicamente previsto que são garantidos pela empresa seguradora. As coberturas poderão ser de base, quando obrigatórias, ou facultativas quando o subscritor pretender ou não incluí-las na apólice.

Condições especiais: Conjunto de cláusulas que definem as coberturas contratadas pela pessoa segurada.

Condições gerais: Conjunto de cláusulas que definem os aspectos gerais do contrato do seguro, comum a todos os contratos do mesmo ramo ou modalidade.

Condições particulares: Conjunto de cláusulas específicas de cada contrato.

D

Dano: Prejuízo a ser reparado, indenizado ou compensado.

Dano moral: Lesão, praticada por outrem, ao patrimônio psíquico ou à dignidade da pessoa, ou, mais amplamente, aos direitos da personalidade, causando sofrimento psíquico, constrangimento, ou qualquer tipo de desconforto, independente da ocorrência simultânea de danos materiais ou corporais. Para as pessoas jurídicas, são as perdas financeiras indiretas, não contabilizáveis, decorrentes de ofensa ao seu nome ou à sua imagem, independente da ocorrência simultânea de outros danos.

Declaração amigável de acidente automóvel: Impresso a preencher em caso de acidente viário, para efeitos de recolha de informações indispensáveis às empresas seguradoras. O preenchimento da declaração deve ser feito no local do acidente e assinado por ambas as partes.

Denúncia: Fim do contrato temporário, por não renovação do mesmo, altura em que termina o período do mesmo.

Depreciação: Avaliação por peritagem ou por estimativa do automóvel que perde valor devido à sua antiguidade, uso ou desgaste.

Dolo: Má-fé; qualquer ato consciente por meio do qual alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro; vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um resultado criminoso

E

Endosso: É o documento expedido pelo Segurador, durante a vigência do contrato, pelo qual este e o Segurado acordam quanto a alteração de dados, modificam condições ou objetos da apólice ou o transferem a outrem.

Exclusão: Acontecimento ou situação que não está coberta no contrato de seguro, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade. Normalmente, as exclusões vêm descritas na apólice.

F

Franquia: É um valor inicial da importância segurada, pelo qual o Segurado fica responsável como segurador de si mesmo, podendo ser simples ou dedutível.

I

Indenização: Importância paga pela empresa de seguros, em caso de sinistro/prejuízo, de uma vez só, ou em renda.

L

Leasing: Contrato de arrendamento, cessão ou locação, geralmente com opção de compra, de quaisquer tipos de bens tangíveis.

Lesão material: Ofensa que afeta qualquer coisa móvel, imóvel ou animal, causando um dano.

Lucros cessantes: São lucros que deixam de ser auferidos devido à paralisação de atividades e do movimento de negócios do segurado, ou do terceiro prejudicado, no caso de Seguro de Responsabilidade Civil. Os "lucros cessantes" são classificados como "perdas financeiras".

P

Perda total: É considerada perda total quando ocorre destruição total do veículo ou objeto seguro, cujos custos de reparação são superiores ao valor declarado antes do sinistro.

Período de indenização: Período compreendido entre a ocorrência do sinistro e a ativação do seguro, até à reparação do dano, ou prejuízo causado, altura em que a situação é normalizada (exemplo: automóvel que sai da oficina, pronto a circular novamente na estrada).

Prêmio: Valor pago pelo segurado pela subscrição ou renovação do seguro.

Q

Questionário de avaliação de risco [Seguro de Automóvel]: Formulário de questões, parte integrante da proposta de seguro, e que deve ser respondido pelo Segurado, de modo preciso, sobre os condutores e as características do uso do veículo e demais elementos constitutivos do risco a ser analisado pela seguradora. É utilizado para o cálculo do prêmio do seguro e como parâmetro para avaliação da regularidade da cobertura em caso de sinistro.

R

Renovação: Ao término da vigência de um contrato de seguro, normalmente é oferecida ao segurado a possibilidade de dar continuidade ao contrato. O conjunto de normas e procedimentos a serem cumpridos, para que se efetive tal continuidade, é denominada renovação do contrato.

Responsabilidade civil: A obrigação de reparar os danos causados noutras pessoas, bens ou propriedades.

Risco: Probabilidade de acontecer algo súbito, trágico, ou algum acidente que faz ativar as garantias do seguro.

S

Segurado/Pessoa segura: Beneficiário ou subscritor do seguro.

Seguradora: Entidade exploradora e emissora do seguro.

Seguro: Contrato de adesão em que uma parte (a seguradora), garante à outra parte (o tomador do seguro) e a quem este definir como o beneficiário (o segurado): danos materiais e/ou morais causados por circunstâncias descritas no contrato; capitais ou rendas decorrentes do contratualmente estabelecido, cujo prêmio foi previamente liquidado.

Seguro de responsabilidade civil: Responsabilidade Civil é a obrigação legal de reparar danos, imposta àquele que pelos mesmos for responsável. O Seguro de Responsabilidade Civil garante ao segurado, responsável por danos causados a terceiros, o reembolso e/ou o pagamento das reparações a que for condenado, atendidas as disposições do contrato: “No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro” (artigo 787 do Código Civil). (Circular SUSEP 291/05).

Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário – carga (RCTR-C): É o contrato mediante o qual uma pessoa jurídica, denominada seguradora, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar o terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias danificadas durante transporte efetuado por outra pessoa física ou jurídica, denominada segurado, danos estes resultantes de riscos futuros e incertos, previstos no contrato. Prevê o contrato, também, reembolsar o segurado das despesas de socorro e salvamento, por ele efetuadas, visando evitar o sinistro e minimizar os danos, limitado o montante da indenização e do reembolso ao valor da Importância Segurada do embarque. (Resolução CNSP 123/05).

Seguro de responsabilidade civil geral (RCG): Principal Ramo de Seguro relacionado com a cobertura facultativa de riscos decorrentes da Responsabilidade Civil. Ver "Seguro de Responsabilidade Civil". (Circular SUSEP 291/05).

Seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, conforme os termos da apólice; (Circular SUSEP 232/03)

Seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador aéreo – carga (RCTA-C): É o contrato mediante o qual uma pessoa jurídica, denominada Seguradora, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar o terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias danificadas durante transporte efetuado por outra pessoa física ou jurídica, denominada Segurado, danos estes resultantes de riscos futuros e incertos, previstos no contrato, imputáveis à responsabilidade do transportador aéreo. Prevê o contrato, também, reembolsar o Segurado das despesas de socorro e salvamento, por ele efetuadas, visando evitar o sinistro e minimizar os danos, limitado o montante da indenização e do reembolso ao valor da Importância Segurada do embarque. (Resolução CNSP 184/08).

Seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador aquaviário – carga (RCA - C): É o contrato mediante o qual uma pessoa jurídica, denominada Seguradora, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar o terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias danificadas durante transporte efetuado por outra pessoa física ou jurídica, denominada Segurado, danos estes resultantes de riscos futuros e incertos, previstos no contrato, imputáveis à responsabilidade do transportador aquaviário. Prevê o contrato, também, reembolsar o Segurado das despesas de socorro e salvamento, por ele efetuadas, visando evitar o sinistro e minimizar os danos, limitado o montante da indenização e do reembolso ao valor da Importância Segurada do embarque. (Resolução CNSP 182/08).

Seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador ferroviário – carga (RCTF-C): É o contrato mediante o qual uma pessoa jurídica, denominada Seguradora, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar o terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias danificadas durante transporte efetuado por outra pessoa física ou jurídica, denominada Segurado, danos estes resultantes de riscos futuros e incertos, previstos no contrato, e imputáveis à responsabilidade do transportador ferroviário. Prevê o contrato, também, reembolsar o Segurado das despesas de socorro e salvamento, por ele efetuadas, visando evitar o sinistro e minimizar os danos, limitado o montante da indenização e do reembolso ao valor da Importância Segurada do embarque. (Resolução CNSP 183/08).

Seguro pecuário: Definido como modalidade de seguro rural, tem por objetivo garantir o pagamento de indenização, em caso de morte de animal destinado, exclusivamente, ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração. Os animais destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, cuja finalidade seja, exclusivamente, o incremento e/ou melhoria de plantéis daqueles animais mencionados no caput deste artigo, estão também enquadrados na modalidade de seguro pecuário. (Circular SUSEP 286/05).

Seguro prolongado: Direito à manutenção temporária da cobertura, com o mesmo capital segurado contratado, na eventualidade de ocorrer a interrupção definitiva do pagamento dos prêmios. (Resolução CNSP 117/04).

Seguro rural: O Seguro Rural abrange as seguintes modalidades: seguro agrícola, seguro pecuário, seguro aqüícola, seguro de florestas, seguro de penhor rural - instituições financeiras públicas, seguro de penhor rural - instituições financeiras privadas, seguro de benfeitorias e Produtos agropecuários, seguro de vida e seguro de cédula de produto rural – CPR. O seguro de [vida] deve ser destinado ao produtor rural, devedor de crédito rural, e terá sua vigência limitada ao período de financiamento, sendo que o beneficiário será o agente financiador. (Resolução 095/02).

Seguro singular: Seguro especificamente elaborado para um único segurado. (Circular SUSEP 291/05).

Sinistro: Acidente, incidente ocorrido que provocou danos e prejuízos.

T

Terceiro: Vítima resultante de um sinistro provocado pelo segurado, cujos danos que sofreu são susceptíveis de serem cobertos pela seguradora.
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